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POLITICA PRIVACIDADE DADOS

1. CONTEXTO, QUESTÕES E DESAFIOS

A MY EPOC FITNESS, LDA está profundamente empenhada em proteger os Dados pessoais e a Privacidade, valores estabelecidos na Carta de Ética.A MY EPOC FITNESS, LDA trata dados pessoais relativos aos seus funcionários, clientes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores no curso das suas atividades quotidianas (gestão de pessoal, prospeção e gestão de soluções para clientes, etc.).

Os indivíduos estão cada vez mais conscientes dos dados que partilham e esperam um tratamento adequado e a proteção dos seus dados pessoais.
As entidades públicas estão cada vez mais conscientes destas temáticas. Estão-se a criar obrigações mais rigorosas para as empresas que processam dados pessoais e podem ser perseguidas através de sanções civis, penais e financeiras. Assim, a MY EPOC FITNESS, LDA tem de cumprir com o Regulamento Europeu Nº 2016/679 de 27/04/2016, relativo à proteção de dados pessoais.
Consequentemente, a MY EPOC FITNESS, LDA encontra-se cada vez mais exposta aos riscos associados à inapropriada recolha, uso, alteração, comprometimento e até mesmo falsificação de dados pessoais internos ou externos.

Com base nos seus valores éticos em relação a dados pessoais e à privacidade e, ciente da importância das regras de proteção de dados e privacidade e dos riscos em caso de violação, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a proteger tais dados e privacidade e, consequentemente, a implementar a política definida neste documento.

 

2. ÂMBITO E OBJETIVOS

A Política está alinhada com o Código de Conduta de Proteção de Dados.
Os princípios da presente Política baseiam-se nas convenções internacionais listadas no Anexo 2. Em caso de qualquer conflito entre a Política e as convenções internacionais aplicáveis ou a regulamentações nacional aplicável à MY EPOC FITNESS, LDA, esta última terá precedência sobre estes princípios.
A Política de Privacidade de Dados da MY EPOC FITNESS, LDA aplica-se a todos os seus colaboradores e Clientes.
Esta Política será reforçada e aprofundada com o acréscimo progressivo de outros documentos (metodologias, procedimentos, boas práticas, sensibilização, etc.) que permitirão alcançar os   objetivos definidos.
Os requisitos a seguir devem ser cumpridos antes da implementação efetiva de qualquer tratamento de dados pretendido e, portanto, devem ser levados em conta no planeamento de qualquer projeto que envolva o tratamento de dados pessoais. Uma vez implementado, o tratamento de dados deve sempre respeitar os princípios descritos nesta Política. Requisitos semelhantes também podem ser aplicados no caso de uma alteração das condições sob as quais o tratamento de dados é executado.

 

3. DEFINIÇÕES

POLITICA
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (RGPD, art. 4º).

TRATAMENTO:
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição (RGPD, art. 4º).

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (RGPD, art. 4º).

CONSENTIMENTO:
Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento (RGPD, art. 4º).

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento (RGPD, art. 4º).

 

4.RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.epoc.pt (“Site”), da aplicação mobile (“Aplicação”), da celebração de contratos e do fornecimento das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs, fóruns e recrutamento (em conjunto, os “Serviços”) aos seus utilizadores (“Utilizador”), a MY EPOC FITNESS, LDA pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à MY EPOC FITNESS, LDA identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”). Por regra, os
Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site ou Aplicação, se inscreve nos clubes de fitness explorados pela MY EPOC FITNESS, LDA (“Clube”), solicita o envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou serviço inscreve-se numa atividade ou evento disponíveis no Site/Aplicação ou através dos Serviços candidata-se a um cargo ou função na MY EPOC FITNESS, LDA ou estabelece uma relação contratual nesse sentido com a MY EPOC FITNESS, LDA.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, fotografia (recolhida apenas para efeitos de controlo dos acessos aos Clubes pelo Utilizador), número de identificação fiscal, informação bancária necessária para processamento de débito direto e dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para o acesso a determinados Serviços do Site/Aplicação, para a inscrição do Utilizador num Clube, para o acesso a serviços de nutrição, para determinadas promoções ou campanhas comerciais ou para efeitos de avaliação física do Utilizador e prescrição de treinos de fitness (neste caso, dados relativos à saúde ou condição física do Utilizador, os quais constituem uma categoria especial de dados pessoais), para efeitos de seleção de pessoal e recrutamento ou no âmbito de relação contratual estabelecida nesse sentido com a MY EPOC FITNESS, LDA. No caso de utilização da rede WI-Fi do Clube, poderá existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Utilizador acede à rede WI-Fi e no caso de o Utilizador usar os dispositivos da MY EPOC FITNESS, LDA localizados no Clube para aceder ao seu login, poderá haver recolha dos respetivos dados de tráfego.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a MY EPOC FITNESS, LDA presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 12.

A MY EPOC FITNESS, LDA também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site/Aplicação. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site/Aplicação (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site/Aplicação.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente Política de Privacidade, é a MY EPOC FITNESS, LDA, tendo designado um Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de Privacidade (“Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais”).
Os dados de contato do Encarregado para a Proteção de Dados Pessoais da MY EPOC FITNESS, LDA são os seguintes: marketing@epoc.pt.
No caso de o Utilizador contratar um Personal Trainer para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness, o referido PT é corresponsável com a MY EPOC FITNESS, LDA no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição, a MY EPOC FITNESS, LDA e a entidade parceira da MY EPOC FITNESS, LDA que, no caso concreto, prestar consultas de nutrição ao Utilizador, identificada no Formulário de Adesão ao serviço de nutrição, são autonomamente responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais que respetivamente efetuarem. A responsabilidade da MY EPOC FITNESS, LDA quanto ao serviço de nutrição limita-se à disponibilização do acesso às consultas de nutrição, não sendo a MY EPOC FITNESS, LDA responsável pelo tratamento de dados resultante da prestação das consultas de nutrição ao Utilizador.

 

5.ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a MY EPOC FITNESS, LDA recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da MY EPOC FITNESS, LDA, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a MY EPOC FITNESS, LDA tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da MY EPOC FITNESS, LDA.
A MY EPOC FITNESS, LDA assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela MY EPOC FITNESS, LDA ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das
partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a MY EPOC FITNESS, LDA presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da MY EPOC FITNESS, LDA.

 

6.CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A MY EPOC FITNESS, LDA pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
i. Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site/Aplicação;
ii. Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de familiar ou amigo de potencial Utilizador e entidades oficiais.

 

7. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
i. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
ii. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
iii. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
iv. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
v. Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
vi. Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela MY EPOC FITNESS, LDA são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
i. O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
ii. O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
iii. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MY EPOC FITNESS, LDA esteja sujeita;
iv. O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
v. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MY EPOC FITNESS, LDA ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

Os dados relativos à saúde ou à condição física do Utilizador, incluindo eventuais limitações ao exercício de atividade física por parte do Utilizador, configuram uma categoria especial de dados pessoais. O tratamento deste tipo de dados pela MY EPOC FITNESS, LDA apenas é lícito se o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para uma ou mais finalidades específicas, se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular, no caso de o Utilizador estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento, ou se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.
A MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima  mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela MY EPOC FITNESS, LDA com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela MY EPOC FITNESS, LDA com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

 

8. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, a MY EPOC FITNESS, LDA utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
i. Inscrição do Utilizador nos Clubes explorados pela MY EPOC FITNESS, LDA e/ou contratação de consultas de nutrição pelo Utilizador e gestão da respetiva relação contratual com o Utilizador;
ii. Gestão de contatos com o Utilizador;
iii. Faturação e cobrança ao Utilizador;
iv. Registo do Utilizador no Site/Aplicação;
v. Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site/Aplicação e/ou nos Clubes, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da MY EPOC FITNESS, LDA e, de um modo geral, para efeitos de marketing da MY EPOC FITNESS, LDA e dos seus Clubes, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
vi. Permitir o acesso a áreas restritas do Site/Aplicação, de acordo com termos previamente estabelecidos;
vii. Garantir que o Site/Aplicação vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e
publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site/Aplicação e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo ou profiling);
viii. Controlo de acessos do Utilizador aos Clubes explorados pela MY EPOC FITNESS, LDA;
ix. Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
x. Caso o Utilizador contrate o serviço de personal training, avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Utilizador;
xi. Utilização da imagem do Utilizador no âmbito de atividades de marketing, promoção e Team Building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela MY EPOC FITNESS, LDA nos quais o Utilizador tenha participado;
xii. Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
xiii. Seleção de pessoal e recrutamento e gestão da respectiva relação contratual estabelecida com a MY EPOC FITNESS, LDA.
A MY EPOC FITNESS, LDA pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site/Aplicação. Em determinadas áreas restritas do Site/Aplicação, a MY EPOC FITNESS, LDA pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado (profiling).
Os Dados do Utilizador recolhidos pela MY EPOC FITNESS, LDA não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da MY EPOC FITNESS, LDA serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais (por exemplo, consultas de nutrição), os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a MY EPOC FITNESS, LDA poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a MY EPOC FITNESS, LDA, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MY EPOC FITNESS, LDA esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da MY EPOC FITNESS, LDA ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da MY EPOC FITNESS, LDA, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a MY EPOC FITNESS, LDA e que explorem algum dos seus Clubes, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador perante a MY EPOC FITNESS, LDA).
Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.

 

9. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para
cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a MY EPOC FITNESS, LDA adota as seguintes:
i. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
ii. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
iii. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
iv. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos
sistemas de informação;
v. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

 

10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela MY EPOC FITNESS, LDA poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da  adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

6. CÓDIGOS DE CONDUTA E PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO

Não aplicável.

 

11. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o nosso Site/Aplicação, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site/Aplicação, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador  poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de
cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site/Aplicação que não conseguirá utilizar.

 

12. DIREITO À INFORMAÇÃO

12.1. Informações facultadas ao Utilizador pela MY EPOC FITNESS, LDA (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):
i. A identidade e os contatos da MY EPOC FITNESS, LDA, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
ii. Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
iii. As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
iv. Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da MY EPOC FITNESS, LDA ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
v. Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
vi. Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
vii. Prazo de conservação dos dados pessoais;
viii. O direito de solicitar à MY EPOC FITNESS, LDA o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
ix. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
x. O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
xi. Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
xii. Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela MY EPOC FITNESS, LDA junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêem de fontes acessíveis ao público.

Caso a MY EPOC FITNESS, LDA pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse  tratamento a MY EPOC FITNESS, LDA fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
12.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.
A informação referida em 12.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela MY EPOC FITNESS, LDA ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa (por exemplo, previamente à inscrição do Utilizador nos Clubes explorados pela MY EPOC FITNESS, LDA ou previamente ao registo no Site/Aplicação). Nos termos da lei aplicável, a MY EPOC FITNESS, LDA não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 12.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela MY EPOC FITNESS, LDA a título gratuito.

 

13. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

 

A MY EPOC FITNESS, LDA garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da MY EPOC FITNESS, LDA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
i. As finalidades do tratamento dos dados;
ii. As categorias dos dados pessoais em questão;
iii. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
iv. O prazo de conservação dos dados pessoais;
v. Direito de solicitar à MY EPOC FITNESS, LDA a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
vi. Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
vii. Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
viii. A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
ix. Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a MY EPOC FITNESS, LDA fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

 

13. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a MY EPOC FITNESS, LDA comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MY EPOC FITNESS, LDA. Se o Utilizador o solicitar, a MY EPOC FITNESS, LDA fornece informações sobre os referidos destinatários.
14. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”) O Utilizador tem o direito de obter, por parte da MY EPOC FITNESS, LDA, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
i. Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
ii. O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
iii. O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
iv. Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
v. Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MY EPOC FITNESS, LDA esteja sujeita;
vi. Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.
vii. Nos termos legais aplicáveis, a MY EPOC FITNESS, LDA não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a MY EPOC FITNESS, LDA esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da MY EPOC FITNESS, LDA num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a MY EPOC FITNESS, LDA comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MY EPOC FITNESS, LDA. Se o Utilizador o solicitar, a MY EPOC FITNESS, LDA fornece informações sobre os referidos destinatários.
Quando a MY EPOC FITNESS, LDA tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

 

15. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da MY EPOC FITNESS, LDA, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro):
i. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à MY EPOC FITNESS, LDA verificar a sua exatidão;
ii. Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
iii. Se a MY EPOC FITNESS, LDA já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
iv. Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da MY EPOC FITNESS, LDA prevalecem sobre os do Utilizador.
v. Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
vi. O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela MY EPOC FITNESS, LDA antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
vii. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a MY EPOC FITNESS, LDA comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a MY EPOC FITNESS, LDA. Se o Utilizador o solicitar, a MY EPOC FITNESS, LDA fornece informações sobre os referidos destinatários.

 

16. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MY EPOC FITNESS, LDA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
i. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e
ii. O tratamento for realizado por meios automatizados.
iii. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam
gerados pela MY EPOC FITNESS, LDA como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

iv. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

 

17. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela MY EPOC FITNESS, LDA ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A MY EPOC FITNESS, LDA cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da MY EPOC FITNESS, LDA num processo judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a MY EPOC FITNESS, LDA cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
i. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a MY EPOC FITNESS, LDA;
ii. For autorizada por legislação a que a MY EPOC FITNESS, LDA estiver sujeita; ou
iii. For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

 

18. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a MY EPOC FITNESS, LDA, através do e-mail marketing@epoc.pt.
A MY EPOC FITNESS, LDA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a MY EPOC FITNESS, LDA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Não obstante o acima referido: (i) no que respeita ao tratamento de dados relativos a avaliação física, o Utilizador também pode exercer os seus direitos junto do personal trainer por si contratado (quando o Utilizador tenha contratado o serviço de personal training); e (ii) no que respeita ao tratamento de dados resultante da prestação de consultas de nutrição ao Utilizador ou da prestação de outros serviços por entidades terceiras diretamente junto do Utilizador, este deve exercer os respetivos direitos junto da entidade que presta o serviço, nos termos e pelo meios indicados por essa entidade.

 

18. DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pela MY EPOC FITNESS, LDA, nomeadamente festas, atividades desportivas ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que a MY EPOC FITNESS, LDA está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pela MY EPOC FITNESS, LDA (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som), se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, a MY EPOC FITNESS, LDA poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados nos Clubs, newsletters, etc. O Utilizador tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pela MY
EPOC FITNESS, LDA nos termos legais aplicáveis e a solicitar à MY EPOC FITNESS, LDA que retire as imagens do Utilizador dos seus meios de comunicação.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos Clubes, com objectivos promocionais ou outros, sendo afixado nos Clubes e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O Utilizador detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com a MY EPOC FITNESS, LDA para o efeito.
Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte da MY EPOC FITNESS, LDA, o Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que a MY EPOC FITNESS, LDA não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

 

19. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a MY EPOC FITNESS, LDA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
i. Caso a MY EPOC FITNESS, LDA tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
ii. Caso a MY EPOC FITNESS, LDA tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
iii. Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a MY EPOC FITNESS, LDA.
Nesse caso, a MY EPOC FITNESS, LDA fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

 

20. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MY EPOC FITNESS, LDA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

 

21. CONTATO

Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 quanto ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador nos termos legais, caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email marketing@epoc.pt.

 

21. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Acesso à Declaração Universal dos Direitos Humanos:
http://www.un.org/en/documents/udhr/
O Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas declara: Ninguém será submetido a interferências arbitrárias na sua privacidade…
O Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos) declara: Ninguém será submetido a interferências arbitrárias ou ilegais na sua privacidade…
Acesso à Convenção Europeia dos Direitos Humanos:
http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf
O artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece:
1. Toda pessoa tem direito à protecção de Dados Pessoais relativos a ela.
2. Tais dados devem ser tratados de forma justa para fins específicos e com base no consentimento da pessoa em causa ou outra base legítima estabelecida por lei. Todos têm o direito de acesso a dados recolhidos sobre ele ou ela e o direito de retificá-lo. …
Acesso ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
http://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx
Directrizes da OCDE para a Protecção da Privacidade e Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais (1980/2013)
Acesso às Orientações:
http://www.oecd.org/internet/ieconomy/oecdguidelinesontheprotectionofprivacyandtransborderflowsofpersonaldata.htm
Lista de Membros (34 à data da publicação) :
http://www.oecd.org/about/membersandpartners/
Directiva 95/46 / CE relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Acesso à Directiva:
http://ec.europa.eu/justice/data-protection/index_en.htm
Acesso aos Estados-Membros (28 à data da publicação):
http://europa.eu/about-eu/countries/index_en.htm
Regulamento UE 2016/679 de 27/04/2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (aplicável a partir de 25 de maio de 2018).
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32016R0679
APEC Privacy Framework (2005)
Acesso ao Quadro de Privacidade:
http://www.apec.org/About-Us/About-APEC/Fact-Sheets/APEC-Privacy-Framework.aspx
Lista dos membros da APEC: (21 na data da publicação)
http://www.apec.org/about-us/about-apec/member-economies.aspx
GAPP – Generally Accepted Privacy Principles – Desenvolvido pela AICPA & CICA (agosto de 2009))
Acesso à GAPP :
http://www.aicpa.org/interestareas/informationtechnology/resources/privacy/generallyacceptedprivacyprinciples/pages/default.aspx
AICPA : American Institute of Certified Public Accountants
http://www.aicpa.org/Pages/default.aspx
CICA : Canadian Institute of Chartered Accountants
http://www.cica.ca/index.aspx
Resolução de Madrid sobre Proposta Conjunta para um Projeto de Norma Internacional sobre a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (11/9/2009).
Acesso ao comunicado de imprensa:
http://www.gov.im/lib/docs/odps/madridresolutionpressreleasenov0.pdf
Acesso ao Projeto de Norma Internacional:
http://www.gov.im/lib/docs/odps/madridresolutionnov09.pdf

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