Compromisso de segurança
A EPOC procura manter este website e os seus formulários com medidas de segurança proporcionais ao risco, incluindo proteção de configurações sensíveis, controlo de acessos, validação de dados submetidos, limitação de tentativas abusivas e atualização técnica quando necessária.
A segurança é um processo contínuo. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema ligado à internet pode garantir ausência total de vulnerabilidades ou interrupções.
Regime Jurídico da Cibersegurança
O Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, concretiza em Portugal o enquadramento associado à Diretiva NIS2. A aplicabilidade das respetivas obrigações depende da atividade efetivamente desenvolvida, da dimensão da entidade e dos critérios legais aplicáveis.
Esta página não constitui uma declaração de sujeição ao regime, uma certificação de conformidade nem substitui uma avaliação jurídica e técnica específica. A EPOC acompanha o enquadramento aplicável e revê as suas obrigações quando necessário.
Comunicação de vulnerabilidades
Para comunicar uma vulnerabilidade relacionada com epoc.pt, envie uma descrição responsável para geral@epoc.pt, identificando a página afetada, o comportamento observado e, se possível, os passos de reprodução. Não envie palavras-passe, dados pessoais de terceiros, ficheiros maliciosos ou informação que aumente desnecessariamente o risco.
Este contacto não substitui canais oficiais de notificação de incidentes, serviços de emergência ou obrigações legais de reporte.
Última atualização: 19 de setembro de 2026.