Aceitação e finalidade
Ao navegar em epoc.pt, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma lícita, responsável e em conformidade com estes termos. O website destina-se a divulgar a atividade da EPOC e a facilitar pedidos de contacto e orçamento.
Informação e pedidos de orçamento
A informação disponibilizada no website é geral e pode ser atualizada. Não constitui aconselhamento técnico individual, proposta vinculativa, garantia de resultado ou compromisso de execução.
O envio de um formulário, contacto ou pedido de orçamento não cria, por si só, uma relação contratual. Qualquer serviço, preço, prazo, âmbito, responsabilidade ou condição de execução depende de análise e confirmação formal pela EPOC.
Utilização permitida
É proibida a utilização do website para introduzir código malicioso, interferir com o seu funcionamento, recolher dados de terceiros sem legitimidade, submeter informação falsa ou realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança, disponibilidade ou direitos da EPOC e de terceiros.
Conteúdos e ligações
Os direitos sobre os conteúdos do website são protegidos nos termos indicados na Informação Legal. As ligações para websites de terceiros são disponibilizadas por conveniência. A EPOC não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou segurança desses websites.
Disponibilidade e responsabilidade
A EPOC procura manter o website disponível, correto e seguro, mas pode suspender, alterar ou atualizar conteúdos por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou evolução do serviço. Nos limites permitidos por lei, não responde por indisponibilidades, erros ou danos resultantes de utilizações fora do seu controlo razoável.
Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores. Para qualquer questão sobre o website, contacte geral@epoc.pt.
Reclamações e resolução alternativa de litígios
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível através da plataforma oficial. A EPOC é empresa aderente ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos legais e de competência aplicáveis.
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor. O recurso ao Livro de Reclamações ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos do consumidor nem o acesso aos tribunais, nos termos legalmente aplicáveis.
Última atualização: 19 de setembro de 2026.